SP gasta R$ 1 bilhão por ano com obrigações judiciais na área da saúde

De um lado o estado é vítima de máfias e abusos que obrigam o pagamento de itens desnecessários. De outro, pacientes com doenças graves reclamam que, mesmo depois de decisões judiciais, o estado falha no atendimento. A judicialização da saúde é um dos desafios do próximo governo nesse setor.

Achocolatado diet, água de coco, sabonete neutro, granola, talco, açúcar mascavo e suco de cramberry. Os itens poderiam fazer parte de uma excêntrica lista de supermercado, mas na verdade são produtos que tornaram o estado de São Paulo alvo de ações judiciais.

Os abusos começaram há 10 anos com a falsificação de atestados médicos para conseguir remédios para psoríase, num rombo de R$ 63 milhões.

Os valores foram crescendo a galope e ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2015 e 2016. Foi por causa disso que o governo decidiu agir em duas frentes: informatizar os processos judiciais e usar especialistas para ajudar os juízes.

Davi Uip foi Secretário da Saúde por quatro anos e meio na gestão Geraldo Alckmin, mas reconhece que a contraofensiva precisa avançar.

“Tem que avançar mais. São sempre os mesmos lugares: Ribeirão Preto, Franca, Barretos, onde você tem hospitais de grande complexidade.Toda vez que eu, secretário, recebia uma indicação, uma liminar para atender uma internação, passei alguém para trás. E aí você inverte a fila do SUS”, diz.

Só que essa ideia é questionada por advogados especializados em saúde, como Alexandre Jubran.

“O que se fala muito que é a judicialização da saúde, que são pessoas que querem cortar a fila, passando na frente dos outros. No meu entendimento, nada disso é real. Porque são pessoas que precisam do tratamento de forma urgente e não têm respaldo algum do estado. São procedimentos administrativos muito morosos e que, quando concedidos, visam muitas vezes a economia e não aquilo que o paciente efetivamente necessita”, diz ele.

Com salário de R$1,5 mil reais, a atendente Ariane Galvão, de São Bernardo do Campo, descobriu ainda criança a Doença de Crohn: uma grave e rara inflamação no intestino. Depois de ter pedidos internos negados pelo estado, foi na Justiça que ela conseguiu a garantia do remédio cuja dose custa mais de R$ 15 mil.

“Todos os medicamentos que o SUS tinha eu já testei. Ou eles não funcionaram ou eles deixaram de funcionar. Eu me senti muito mal quando recebi a negativa e fiquei um pouco desesperada porque pagar um advogado é algo que está impactando bastante no meu orçamento familiar. Então, por um tempo, eu fiquei sem saber o que fazer”.

É no Juizado Especial da Fazenda Pública que são tomadas as decisões amparadas por especialistas em saúde. A juíza Camila Gonçalves é assessora da presidência do TJ.

“De modo geral, quando o advogado está defendendo uma pessoa, é claro que o olhar dele é diferente da administração pública, que tem que pensar em todas as pessoas daquele estado. Porque pensando que a saúde é para todos, existe aí sim uma necessidade de equilibrar o atendimento da saúde de um com os demais. Então existem municípios em que, por exemplo, o custeio de um tratamento de saúde consumiu o orçamento de saúde do município”, disse ela.

Em 2017, os gastos da judicialização caíram para R$ 890 milhões, mas o serviço ainda está centralizado na capital, enquanto as decisões mais onerosas ainda são tomadas no interior.

Fonte: CBN

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