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Direitos

ANS Agendou Nova Audiência Pública Sobre Coparticipação e Franquia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou para o dia 4 de setembro, no Rio de Janeiro, nova audiência pública para debater os mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia. O objetivo é debater e receber propostas da sociedade,… Leia Mais →

Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e Portugal, Itália e Cabo Verde

Você sabia que os brasileiros que tiverem como destino Portugal, Itália e Cabo Verde têm direito ao atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde desses países?⠀ Isso acontece devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e… Leia Mais →

Judicialização da saúde em SP

SP gasta R$ 1 bilhão por ano com obrigações judiciais na área da saúde De um lado o estado é vítima de máfias e abusos que obrigam o pagamento de itens desnecessários. De outro, pacientes com doenças graves reclamam que,… Leia Mais →

Política de Assistência a Pacientes com Doenças Raras

Senado aprova projeto relatado por Caiado que cria política de assistência a pacientes com doenças raras Há cerca de 12 milhões de brasileiros com doenças raras, como fibrose cística, ELA e anemia falciforme com enormes dificuldades de acesso a tratamento…. Leia Mais →

Projeto de Lei Institui o Dia Estadual das Doenças Inflamatórias Intestinais

Pela nossa visibilidade! Com o coração transbordando de alegria e gratidão, compartilho com vocês o Projeto de Lei 4101/2018 que inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Doenças Inflamatórias Intestinais. Uma data para… Leia Mais →

Pacientes não conseguem receber medicamentos nem mesmo com ordem judicial em MG

Falta de remédios em farmácias públicas de MG causa temor em pacientes Pacientes que precisam de remédios oferecidos pelo estado reclamam da falta constante ou da demora para recebê-los. Alguns medicamentos não são repassados há vários meses. Esta situação pode… Leia Mais →

Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pessoas com Doenças Raras

Estamos ajudando a construir uma nova história para as Doenças Raras A Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro atua na execução de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais mediante a institucionalização de garantias ao… Leia Mais →

Manifestação do Movimento Minha Vida Não Tem Preço

Manifestação no Rio de Janeiro defende o fornecimento público de medicamentos. Ontem também foi dia de luta e por isso nos reunimos em mais uma mobilização do Movimento #MinhaVidaNãoTemPreço para sensibilizar sociedade e gestores sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça… Leia Mais →

Os problemas com planos de saúde estão no topo da lista de reclamações

Planos de saúde ocupam topo do ranking de reclamações de consumidores Segundo levantamento do Idec, as principais queixas são relacionadas a reajustes, negativa de cobertura e descredenciamento de clínicas e hospitais Os problemas com planos de saúde estão no topo… Leia Mais →

STJ decide que plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa

Para o STJ, empresa não pode ser obrigada a importar medicamento que não seja regulado pela agência de vigilância sanitária. O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o… Leia Mais →

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