Problemas de sempre

Ao lado dos alimentos, os medicamentos são considerados produtos de primeira necessidade. Porém, dependendo do tipo de tratamento necessário, os preços elevados podem esvaziar qualquer conta bancária. Há remédios que são tão caros que fica impossível para a maioria da população comprar e, nestes casos, a melhor maneira de combater a doença é receber esses medicamentos de alto custo via Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Rondonópolis, conforme noticiado na edição de ontem (4) do A TRIBUNA, a Farmácia de medicação de alto custo, que é mantida pelo Governo do Estado de Mato Grosso, está desabastecida. O problema acontece há alguns meses e, de acordo com o Município, não tem previsão de resolução.

Ontem também destacamos que a Justiça julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que o governo mantenha de forma contínua e ininterrupta o fornecimento do medicamento “ciclosporina”. O referido fármaco está inserido na lista de medicamentos financiados pelo Sistema Único de Saúde e, pela complexidade, deve ser disponibilizado aos pacientes por meio do Poder Executivo Estadual. O problema é que não é somente esse medicamento que está faltando, são muitos.

A questão do alto custo na saúde pública já foi judicializada há muito tempo, se alastrando por todos os tribunais do país. O próprio Supremo Tribunal Federal debate a respeito da obrigação dos Estados sobre o fornecimento de medicamentos considerados de alto custo, mas que não são oferecidos pelo SUS ou não são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia a matéria aqui ⇨  https://goo.gl/DU0T22

Apesar do direito garantido, sabemos que as pessoas que necessitam desses medicamentos passam por verdadeira via-sacra para conseguir seus remédios. Quantos relatos de pessoas desesperadas sem conseguir seus medicamentos já ouvimos? São muitos.

Infelizmente, a saúde pública é isso, o que sobra para a população, é buscar na Justiça o direito de receber o remédio, baseado na Constituição Federal, que prevê que todo atendimento de saúde e acesso a medicamentos são direitos fundamentais. As vezes, mesmo com decisões judiciais, os medicamentos não chegam. Pessoas pioram suas condições de saúde, pessoas morrem, tudo isso por falta de acesso a remédios.

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