Tratamento medicamentoso das DIIs no SUS

Toda pessoa que necessite de algum tratamento medicamentoso tem o direito de recebê-lo. Isso está incluído justamente no Direito à Saúde, previsto na Constituição Federal. Logicamente, há um bom senso: tem-se levado em conta a situação econômica do paciente e a indicação precisa por um médico devidamente habilitado para isso, entre outros fatores.

O Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípio a universalidade, tenta efetuar o fornecimento gratuito e espontâneo das principais (senão de todas) drogas necessárias ao tratamento de grande parte das doenças. Assim, tendo a indicação médica para uso de determinado medicamento, na forma escrita (em formato de laudo médico e de receita médica) e exames que comprovem a doença, seu primeiro passo é comparecer ao SUS para solicitar o
tratamento.

Há uma lista de medicamentos de fornecimento espontâneo pelo SUS, editada em nível federal, ou seja, comum a todos os Estados do País. Porém, hoje é muito comum que cada Estado tenha também normas regionais e Programas Estaduais de Dispensação de Medicamentos, que incluam outras drogas nesse fornecimento.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT

São documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

PCDT da Retocolite Ulcerativa: encurtador.com.br/fIU38

Medicamentos disponíveis de acordo com o PCDT:

  • Sulfasalazina
  • Mesalazina
  • Prednisona
  • Azatioprina
  • 6-mercaptopurina
  • Ciclosporina

PCDT Doença de Crohn: encurtador.com.br/elx03

Medicamentos disponíveis de acordo com o PCDT:

  • Sulfassalazina
  • Mesalazina
  • Hidrocortisona
  • Prednisona
  • Metilprednisolona
  • Metronidazol
  • Ciprofloxacino
  • Azatioprina
  • Metotrexato
  • Infliximabe
  • Adalimumabe
  • Certolizumabe pegol
  • Alopurinol

Fontes:

Cartilha dos Direitos e Responsabilidades dos Pacientes com DII

Ministério da Saúde

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