Mas pacientes ainda sofrem impactos dos atrasos
Estavam em falta nos estoques públicos de todo o País ao menos 25 dos mais de 130 medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
Entre os meses de março e maio, 2 milhões de brasileiros que dependem de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) viveram o drama de não os encontrar nos postos de distribuição. Estavam em falta nos estoques públicos de todo o País ao menos 25 dos mais de 130 medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
O Ceaf é um dos componentes da oferta de medicamentos pelo SUS e envolve aqueles de custo mais elevado comprados diretamente pelo Ministério da Saúde ou pelas secretarias estaduais de saúde com recursos federais. Compete a tais secretarias o armazenamento,distribuição e dispensação desses medicamentos.
CAMINHO DE RESOLUÇÃO
Para resolver o problema, o Ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, em maio, mudanças no sistema de compra dos medicamentos, com a adoção de contratos anuais em vez de trimestrais, como se fazia até então. Além disso, o Ministério da Saúde buscou autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer contratos de cinco anos para a compra de medicamentos de uso contínuo.
Em diferentes entrevistas, Mandetta assegurou que o problema estaria resolvido em até 30 dias.
Questionado pelo O SÃO PAULO na última semana sobre quais medidas haviam sido adotadas e o que justificava a mudança nos contratos, o Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, optou por encaminhar como resposta uma notícia publicada no seu site em 17 de maio. “Os fármacos estão sendo enviados, ao longo deste mês [maio], para as secretarias estaduais de saúde que, por sua vez, distribuem aos municípios para abastecimento de toda a rede de saúde pública”, consta em um dos trechos.
Também de acordo com a publicação, “ações propositivas vêm sendo implementadas para ordenar o planejamento das aquisições e otimizar os fluxos processuais. Entre essas ações está a ampliação dos processos licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano, o que proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo à Lei de Licitações 8.666/93. Antes, muitos processos foram feitos para abastecimento de um período muito curto de tempo, como três a quatro meses. No último mês, medidas emergenciais também foram adotadas para garantir o abastecimento imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios com contratos vigentes”.
‘O PROCESSO AINDA ESTÁ FALHO’
Eduardo Gonçalves Corrêa faz tratamento contra hepatite B. Ele foi um dos afetados pela falta de medicamentos. À reportagem, o morador de Porto Alegre (RS) falou sobre as dificuldades em obter os remédios de que necessita. “O governo substituiu o medicamento entecavir por tenofovir [usados no tratamento da hepatite B], mas essa modificação gera uma porção de ajustes na vida dos pacientes. Há pessoas sofrendo com efeitos colaterais, pessoas que tinham problemas renais e que estão usando medicamento que não é indicado”, comentou.
Corrêa disse, ainda, que os trâmites para obter os medicamentos de alto custo impedem que ele tenha acesso ao que precisa, mesmo com a distribuição já normalizada.
“Estou há mais de dois meses sem o tenofovir, não porque agora esteja em falta, mas porque o atraso gerou uma cadeia de problemas. Primeiro, eu preciso fazer uma consulta com um médico para conseguir os exames, e somente após os exames posso solicitar novamente o medicamento na farmácia pública. Esse processo é repetido a cada seis meses. No meu caso, essa revisão semestral teria de ser feita em abril, mas como não havia o medicamento, não tive como fazê-la e não pude obtê-lo. Pode ter sido normalizada a entrega, mas o problema não foi resolvido, o processo ainda está falho”, detalhou, contando, ainda, que nesse período desembolsou R$ 1.500,00 para comprar o medicamento.
FALTAM MEDICAMENTOS
De acordo com a farmacêutica Débora Melecchi, diretora de organização sindical da Federação Nacional dos Fármacos (Fenafar), embora já tenha sido regularizada a distribuição dos medicamentos de alto custo comprados pelo Ministério da Saúde, ainda há relatos de problemas. “Quando houve a crise maior, o Ministério da Saúde tinha se comprometido sanar o problema em até 30 dias, mas eu tenho conhecimento de que isso ainda não foi resolvido na sua totalidade”, afirmou à reportagem, dizendo ter ciência da falta de ao menos dois medicamentos: o entecavir e a talidomida.
Débora também detalhou o quanto o atraso no acesso ao medicamento é danoso ao paciente:
“Cada caso é um caso, cada recuperação varia, mas não há como ajustar mais a dosagem de um medicamento para compensar o período que o paciente ficou sem ele. A falta do medicamento agrava as doenças de forma muito brusca, como para os casos de pacientes com HIV/Aids. Um dia sem medicamento significa um retrocesso por demais e leva ao agravamento da doença”, afirmou, explicando, ainda, que a maioria dos tratamentos é feita com o uso conjunto de medicamentos. “Eles são distintos, mas precisam ser administrados simultaneamente para que se alcance o resultado esperado para minimizar os sintomas ou até curar uma doença”, detalhou.
O QUE FAZER QUANDO O REMÉDIO FALTAR?
Após idas e vindas aos postos dedistribuição à procura dos medicamentos de alto custo, muitas pessoas que têm o direito de recebê-los pelo SUS optam por acionar a Justiça. Apenas em 2018, a União gastou R$ 1,4 bilhão com medicamentos e tratamentos por determinação judicial.
Antes da judicialização do problema, porém, é possível tentar uma mediação para resolvê-lo. Em São Paulo, uma parceria entre o Governo Estadual, a Prefeitura da Capital, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminha as demandas da falta de medicamentos ao Acessa SUS.
Para acessar o serviço na Capital Paulista, o cidadão deve ir ao AME Maria Zélia (rua Jequitinhonha, 368 – Belenzinho), em dias úteis, das 8hàs 17h. A resposta é dada em até 30 dias e, para casos urgentes, em até 72 horas.
De acordo com a defensora pública Aline Rodrigues Penha, quem ganha até três salários mínimos (se idoso ou pessoa com deficiência, até quatro salários mínimos) pode procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp. def.br) para tentar a mediação da questão. É preciso ter em mãos documentos pessoais e de comprovação derenda familiar, e o laudo médico sobre a necessidade da medicação.
Inicialmente, a Defensoria orientará a pessoa sobre como proceder no Acessa SUS. “Caso a resposta ao pedido de medicamento seja negativa, a pessoa volta para a Defensoria e verificamos o que houve. É importante que ela tenha um laudo médico dizendo que precisa do medicamento ou um laudo mostrando que a alternativa terapêutica oferecida pelo SUS não serve para a pessoa. Então, fazemos o pedido justificando a pertinência do medicamento do ponto de vista médico com os laudos que a pessoa apresenta e pede-se a tutela antecipada, para que o juiz mande fornecer o medicamento antes do fim do processo. Com frequência, aqui na Defensoria, nós ganhamos, pois não costumamos pedir medicamentos muito caros nem tratamentos experimentais”, detalhou Aline à reportagem.
Fonte: O São Paulo
