O que são Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo?

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do País. O objetivo principal é fomentar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos para saúde que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o SUS. As parcerias são realizadas entre duas ou mais instituições públicas ou entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional. Também está incluído no escopo das PDP o desenvolvimento de novas tecnologias.

Importância das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs)

  1. Ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;
  2. Reduzir as dependências produtiva e tecnológica;
  3. Racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde;
  4. Proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade;
  5. Fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos;
  6. Promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;
  7. Buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CIS e garantir o acesso à saúde; e
  8. Estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.

Fonte: Ministério da Saúde

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